Termos e Condições
Última atualização: 2 de setembro de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e usar o site https://marecheia.pro ou contratar qualquer serviço da Maré Cheia LTDA, você concorda com os termos descritos neste documento. Se não concordar com algum ponto, pedimos que não utilize o site nem contrate os serviços.
2. Dados da Empresa
O site e os serviços descritos aqui são operados por:
3. Descrição dos Serviços
A Maré Cheia LTDA oferece cursos e contratos de educação financeira voltados para adultos, especialmente pessoas com quarenta anos ou mais, residentes no Brasil. Os serviços atualmente disponíveis são:
- Reparando o Orçamento da Casa — curso online de sete semanas, com sessões quinzenais ao vivo e material impresso enviado previamente. Valor: R$ 790.
- Apoiando Filhos Adultos Sem Desequilíbrio — curso de três sessões para pais que apoiam filhos adultos, incluindo modelo de acordo familiar e guia de conversa. Valor: R$ 680.
- Contrato de Educação para Comunidades — contrato anual para associações de bairro, paróquias e centros culturais em Santa Catarina, com 22 sessões por ano e materiais em corpo de letra ampliado. Valor: R$ 4.380/ano.
Os serviços têm caráter estritamente educativo e organizacional. Nenhum conteúdo constitui aconselhamento financeiro, jurídico ou fiscal individualizado.
4. Elegibilidade e Obrigações do Usuário
Os serviços são destinados a maiores de dezoito anos. Ao contratar, você declara que as informações fornecidas são verdadeiras e que usará o conteúdo educacional para fins pessoais ou organizacionais lícitos. É vedado reproduzir, redistribuir ou revender materiais dos cursos sem autorização prévia por escrito da Maré Cheia LTDA.
5. Inscrições e Pagamentos
As inscrições nos cursos são realizadas mediante solicitação pelo formulário do site e confirmação por e-mail da equipe da Maré Cheia LTDA. O valor indicado em cada serviço é o praticado na data da inscrição; preços podem ser revisados para novas turmas. A descrição de escopo e valores é confirmada individualmente antes de qualquer cobrança.
Não há cobrança automática ou recorrente sem seu conhecimento expresso. Contratos comunitários anuais têm condições específicas detalhadas na proposta enviada à organização contratante.
Consulte a Política de Reembolso e a Política de Cancelamento abaixo para os termos aplicáveis.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponível no site — textos, materiais didáticos, diagramas, fichas de auditoria e demais recursos — é de titularidade da Maré Cheia LTDA ou licenciado por ela. O acesso ao conteúdo não transfere qualquer direito de propriedade intelectual. A reprodução parcial para uso pessoal e não comercial é permitida desde que a fonte seja citada.
7. Uso Aceitável
É proibido utilizar o site ou os materiais dos cursos para fins ilegais, para difundir informações falsas, para comercializar o conteúdo sem autorização ou para qualquer atividade que prejudique a Maré Cheia LTDA ou terceiros. A Maré Cheia LTDA reserva-se o direito de cancelar o acesso de qualquer participante cujo comportamento contrarie esses princípios, sem obrigação de reembolso proporcional às aulas já realizadas.
Aviso Legal
O conteúdo disponível no site e nos cursos da Maré Cheia LTDA destina-se a fins educativos e informativos gerais. Não constitui, em nenhuma hipótese, aconselhamento financeiro, contábil, jurídico ou de qualquer outra natureza profissional regulamentada.
Cada situação doméstica ou comunitária é diferente. As informações e ferramentas oferecidas ajudam a organizar e compreender a estrutura de um orçamento familiar, mas as decisões sobre o que manter, cortar ou renegociar são sempre de responsabilidade exclusiva do participante ou da organização contratante.
A Maré Cheia LTDA emprega esforços razoáveis para manter o conteúdo atualizado e preciso, mas não oferece garantia de integridade ou completude. Valores, metodologias e calendários de cursos podem ser alterados para novas turmas; o escopo final é sempre confirmado individualmente antes do início.
Os resultados obtidos com a aplicação do conteúdo educacional dependem de circunstâncias individuais e de escolhas que estão fora do controle da Maré Cheia LTDA. A empresa não faz afirmações sobre resultados específicos e não assume responsabilidade por decisões tomadas com base no conteúdo oferecido.
Na extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a responsabilidade da Maré Cheia LTDA limita-se ao valor pago pelo serviço contratado. A empresa não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequentes.
Política de Reembolso
Abrangência. Esta política aplica-se aos cursos individuais Reparando o Orçamento da Casa (R$ 790) e Apoiando Filhos Adultos Sem Desequilíbrio (R$ 680), bem como ao Contrato de Educação para Comunidades (R$ 4.380/ano), quando a contratação tenha implicado pagamento.
Direito de arrependimento (CDC). Contratações realizadas à distância — inclusive pelo formulário deste site — têm direito ao cancelamento sem penalidade dentro de sete dias corridos a contar da data de confirmação da inscrição, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O reembolso integral será processado no prazo de até 10 dias úteis após a solicitação.
Reembolso após o prazo de arrependimento. Após os sete dias iniciais, o reembolso será avaliado caso a caso. Para cursos ainda não iniciados, o reembolso integral é aplicado. Para cursos já em andamento, o valor reembolsável corresponde às sessões não realizadas, calculado proporcionalmente ao total contratado.
Como solicitar. Envie um e-mail para [email protected] ou ligue para +55 (48) 3364-9271, de segunda a sexta, das 09:00 às 18:00, informando o seu nome, o serviço contratado e o motivo da solicitação. A equipe responderá no próximo dia útil.
Processamento. Reembolsos são feitos pelo mesmo meio de pagamento utilizado na contratação. O prazo estimado é de 5 a 10 dias úteis após a confirmação da elegibilidade.
Casos não reembolsáveis. Não são reembolsáveis: materiais físicos já enviados e recebidos; sessões já realizadas (quando o curso está em andamento, exceto em casos cobertos pelo CDC); e cancelamentos solicitados após o encerramento do curso ou do período contratado.
Política de Cancelamento
Como cancelar. Cancelamentos podem ser solicitados por e-mail em [email protected] ou por telefone em +55 (48) 3364-9271, de segunda a sexta, das 09:00 às 18:00 (Horário de Brasília). Confirme a solicitação por e-mail para ter registro formal.
Janelas de cancelamento. Cancelamentos realizados até sete dias após a confirmação de inscrição não acarretam penalidade (direito de arrependimento, CDC). Após esse prazo, mas antes do início do curso, o cancelamento também é aceito sem custo adicional, e o valor pago é reembolsado integralmente. Cancelamentos durante o curso seguem as regras proporcionais descritas na Política de Reembolso acima.
Reagendamento. Antes de cancelar, considere a possibilidade de reagendar para uma turma futura. A Maré Cheia LTDA aceita a transferência de inscrição para a próxima turma disponível, sem custo, quando o pedido é feito com pelo menos 48 horas de antecedência em relação à primeira sessão.
Cancelamento pela Maré Cheia LTDA. Em casos de capacidade insuficiente, indisponibilidade do facilitador por motivos de força maior ou circunstâncias fora do controle da empresa, a Maré Cheia LTDA poderá cancelar ou adiar uma turma com aviso prévio. Nessa hipótese, os participantes terão direito ao reembolso integral ou à transferência para a turma subsequente, conforme sua preferência.
11. Links para Terceiros
O site pode conter links para sites externos. A Maré Cheia LTDA não se responsabiliza pelo conteúdo, política de privacidade ou práticas de quaisquer sites de terceiros. A inclusão de um link não implica endosso ou parceria.
12. Lei Aplicável e Foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas serão submetidas ao foro da Comarca de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, salvo disposição legal em contrário.
13. Alterações nos Termos
Estes termos podem ser revisados a qualquer momento. A data indicada no início do documento reflete a versão vigente. O uso continuado do site após uma atualização indica concordância com os termos revisados. Para contratações já em andamento, mudanças substanciais serão comunicadas por e-mail com antecedência razoável.
14. Contato
Para dúvidas sobre estes termos ou sobre qualquer serviço: